Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais

Da proximidade à vizinhança : desenho e gestão das zonas de amortecimento em unidades de conservação

Autor: Marcelo Rodrigues Kinouchi
Orientador(a): Thomas Michael Lewinsohn
Data de defesa: 26/02/2010
Banca: Thomas Michael Lewinsohn, Mateus Batistella, Leila da Costa Ferreira, Reinaldo Francisco Ferreira Lourival, Neide Esterci

Esta tese examina a conceituação, delineamento espacial e gestão das zonas de amortecimento (ZA) das unidades de conservação (UC) brasileiras. Inicialmente, são analisados os principais documentos técnicos e legais utilizados para orientar o planejamento e a gestão ambiental na proximidade das UCs. O estudo revelou que a definição formal da ZA é dúbia, e a do Entorno da unidade, inadequada. O primeiro problema pode ser reduzido se considerarmos o zoneamento como produto de uma dupla territorialidade, baseada na identificação de sítios ambientais específicos e suscetíveis a pressões particulares, conjugados sob a abrangência de um sistema socioecológico mais amplo, no qual se definem os instrumentos reguladores das atividades humanas impactantes. Considerando as recomendações técnicas governamentais para o desenho e manejo das UCs, estimei a extensão territorial total para as ZAs e para o entorno das unidades no Brasil. De acordo com tais estimativas, somente as zonas de amortecimento podem vir a representar 6,6% do território nacional. Analisei também esses dois tipos de áreas especiais quanto à ocorrência de focos de calor e desflorestamentos na Região Amazônica, identificados por sensoriamento remoto orbital nos anos de 2004 a 2006 (focos de calor) e de 1997 a 2006 (desflorestamentos). Em relação a estes dois indicadores de distúrbio antropogênico, nas UCs amazônicas localizadas em áreas sob intensa ocupação humana, as ZAs exibiram uma incidência relativamente menor de pressões que as outras áreas mais afastadas da UC, sugerindo a existência de um possível caráter protetor diferenciado nesse zoneamento. Analisando os Planos de Manejo de doze UCs federais (seis Parques Nacionais e seis Reservas Biológicas), procurei categorizar para esse conjunto de unidades: (1) o modo como comumente é estabelecido o desenho espacial de suas ZAs, (2) quais são as atividades e práticas humanas consideradas como mais ameaçadoras para as áreas protegidas e (3) que estratégias de intervenção são sugeridas para reduzir os impactos dessas ações humanas. Em geral, o delineamento das zonas de amortecimento permaneceu vinculado à largura padrão de 10 km, sugerida como dimensão referencial, e mesmo nas situações em que ocorreu algum refinamento no traçado desse zoneamento, não se notou um procedimento padrão para estabelecer tais ajustes territoriais. Entre as pressões observadas na proximidade dessas UCs, a poluição e a contaminação dos corpos hídricos circunvizinhos; a exploração excessiva dos recursos da fauna e flora; a ocorrência de queimadas sem controle, e o assoreamento dos corpos d’água foram as que mais concentraram a atenção dos gestores das unidades. A preocupação com tais pressões parece refletir o receio de que uma intensificação desses fenômenos resulte em ameaças diretas a área protegida, através da degradação de seus ambientes aquáticos, do comprometimento de sua conectividade regional, do incremento da extração clandestina de recursos e da propagação de incêndios para o seu interior, entre outros. Considerando as medidas propostas nos planejamento das UCs avaliadas, a ação governamental na proximidade das unidades foi delineada sob uma perspectiva ampla o bastante para abrigar tanto iniciativas protetoras da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais para a UC, como para promover condições potencialmente benéficas para as comunidades locais, por meio, especialmente, do estímulo ao desenvolvimento de atividades socioeconômicas de baixo impacto ambiental. Esse perfil da intervenção variou entre as unidades, mas, em geral, as ações sugeridas nos Planos de Manejo para reduzir as pressões externas ressaltam a intensificação do controle e da fiscalização ao redor das áreas protegidas. Por sua vez, a formulação de normas regulando ou restringindo as atividades humanas ameaçadoras nas ZAs não foi um procedimento comumente observado, apesar de ser o principal objetivo legal do zoneamento. Como estudo de caso, investiguei detalhadamente as pressões ambientais geradas pelas atividades humanas na proximidade da Estação Ecológica de Maracá (Estado de Roraima, Brasil), por meio de um modelo heurístico onde são representadas as principais conexões observadas entre os agentes locais, suas demandas, o modo específico como usam os recursos, os processos ecológicos associados a cada pressão e seus prováveis impactos no ecossistema regional. O modelo incorporou informações sobre a formação histórica e social dos diferentes grupos locais, visando identificar com maior precisão onde as intervenções são mais necessárias e em que condições elas são mais efetivas. As pressões da ocupação humana na proximidade da área protegida, e suas possíveis medidas mitigadoras, foram também identificadas pelos agentes locais, numa reunião participativa do Plano de Manejo da UC. Os dois diagnósticos se mostraram complementares, apontando a importância do uso de estratégias e instrumentos diversificados na identificação das medidas mais apropriadas para a ZA dessa unidade. Ao final, os resultados do trabalho são consolidados como recomendações para o desenho e gestão das zonas de amortecimento, tendo por princípio o reconhecimento da ZA como um território em que se desenvolvem dinâmicas sociais e ambientais particulares, que deve ser entendido como um espaço de ação e compromisso conjunto entre os gestores das UCs e os residentes da região, um lugar de vizinhança, de mútua identificação, de interdependência e de futuro comum

Palavras Chave: Gestão ambiental Áreas protegidas Política ambiental Conservação da natureza – Legislação