A pesca costeira artesanal de Paraty, RJ: uma análise multiescalar sob o enfoque da cogestão de recursos comuns

Autor(a): Luciana Gomes de Araujo Orientador(a): Cristiana Simão Seixas Teses defendida em: 11/12/2014 Banca: Celia Regina Tomiko Futemma, Cristina Adams, José Milton Andriguetto Filho, Rodrigo Pereira Medeiros

Esta tese trata da análise institucional da pesca artesanal de Paraty, baseada na abordagem da cogestão de recursos naturais de uso comum. Os objetivos da tese incluem: (i) análise da legislação que influencia a pesca artesanal em Paraty; (ii) análise de stakeholders da pesca artesanal de Paraty com enfoque nas interações entre governo e pescadores, oportunidades de parcerias e relações de poder; (iii) análise da proposta de implantação dos Acordos de Pesca da Baía da Ilha Grande, com base em fatores que orientam sistemas de cogestão e; (iv) avaliação da participação de pescadores e representantes de organizações comunitárias de Trindade em dois Conselhos Consultivos de Áreas Protegidas em Paraty. Os resultados mostram que o sistema institucional que influencia a gestão da pesca é complexo, incluindo legislações de pesca, de Unidades de Conservação e de populações tradicionais. Esse sistema inclui espaços institucionalizados que permitem a construção de diálogos para a gestão colaborativa da pesca, como os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação. A atual gestão da pesca artesanal está baseada em um sistema centralizado por stakeholders do governo federal ? MPA, ICMBio e IBAMA. As arenas socias da pesca são protagonizadas por esses stakeholders e pescadores, que têm pouco poder de influência sobre a gestão. As parcerias e lideranças existentes estão representadas por organizações não governamentais e pelo poder legislativo municipal, no entanto há a necessidade de desenvolvimento de organizações-ponte e redes de trabalho. A proposição dos Acordos de Pesca da Baía da Ilha Grande não teve continuidade após 2012, mas deixou lições como o desafio de envolver os pescadores , a criação de arenas deliberativas para a pesca e o planejamento de processos de cogestão a longo prazo. Os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação são importantes espaços de negociação do tema da pesca, mas com inúmeros desafios à participação efetiva das representações da pesca e das comunidades tradicionais em tomada de decisões. O desenvolvimento de processos mais participativos na gestão da pesca de Paraty requer que os direitos de acesso aos territórios de pesca pelos pescadores artesanais sejam claramente definidos e garantidos por instituições formais. Diversas ações são necessárias para transformar o atual modelo centralizado de gestão da pesca em processos colaborativos de gestão, entre elas o apoio e compromisso das agências do governo (municipal, estadual e federal) envolvidas com a pesca, a capacitação para a cogestão e o fortalecimento de lideranças e organizações locais que representam os interesses da pesca artesanal.

Palavras-Chave: pesca ; Paraty ; cogestão ; recursos comuns ; escala