Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais

O dilema das decisões sobre populações humanas em Parques : jogo compartilhado entre técnicos e residentes no Núcleo Picinguaba

Autor(a): Eliane Simões
Orientador(a): Lúcia da Costa Ferreira
Data de defesa: 12/11/2010
Banca: Lúcia da Costa Ferreira, Leila da Costa Ferreira, Cristiana Simão Seixas, Sueli Ângelo Furlan, Paulo Nogueira-Neto

Esta investigação focou os processos decisórios relacionados à gestão da presença de populações, com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar. Foi utilizada a Análise Situacional para verificar Situações de Ação ocorridas entre 2001 e 2009 consideradas mais significativas, do ponto de vista do jogo de interações proveniente, sobretudo, do posicionamento dos atores governamentais e dos residentes em arena. Concluiu-se que a manutenção de populações residentes na Unidade de Conservação, mesmo sob regime de Proteção Integral, em Zonas de manejo especial, denominadas Histórico-Culturais Antropológicas, não impede e pode contribuir com a integridade da biodiversidade, quando estas são incluídas no processo decisório através de mecanismos participativos, integradores e reconhecidos como legítimos. Esses mecanismos foram construídos no âmbito do Conselho Consultivo fundamentados na formulação de pactos de ordenamento territorial e acordos de uso dos recursos naturais. Os pactos puderam ser concluídos e obtiveram maior êxito conforme: a disposição que os atores apresentaram em negociar, as relações de confiança estabelecidas e os argumentos agregaram motivações. As demandas provenientes dos residentes evoluíram ao longo do período sob investigação de necessidades básicas relacionadas a acesso à cidadania (direito à infraestrutura e serviços públicos, moradia, alimentação e trabalho) até a titularidade da terra e maior autonomia de gestão do território. Portanto, os pactos formulados sempre significaram acomodações temporárias aos conflitos do momento, que gerariam novas necessidades a serem assimiladas ao patamar de negociação atingido, através de novas rodadas de negociações. Isso implica a aceitar que os conflitos, em especial de uso de territórios e recursos naturais não são solucionáveis, mas sim, geradores de possibilidades potenciais de negociação, diretamente relacionados à capacidade de governança instalada na localidade

Palavras Chave: Conservação Biodiversidade – Participação do cidadão Negociação – Aspectos políticos e sociais Comunas Parque Estadual da Serra do Mar (SP)