Teses em 2014

Inovação, governabilidade e protagonismo de pessoas-chave na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (Santa Catarina, Brasil)

Autor(a): Leopoldo Cavaleri Gerhardinger
Orientador(a): Cristiana Simão Seixas
Data de defesa: 30/10/2014

Banca:

Cristiana Simão Seixas [Orientador]

 Fábio de Castro de Castro

Fábio José Geraldo Wanderley Marques Marques

 José Geraldo Wanderley

 

Esta tese versa sobre o papel de pessoas-chave e inovações institucionais na governança, com efeitos na capacidade de governar (governabilidade) áreas marinhas protegidas. Apresentamos um estudo de caso empírico sobre o litoral centro-sul do Estado de Santa Catarina (Brasil) onde indicações preliminares (2007) apontavam que a governabilidade sobre o território se destacava nacionalmente, em parte pelo protagonismo de pessoas-chave em um sistema governante com jurisdição regional denominado Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF; criada em 2000 abrangendo 156.000 hectares). Partimos assim da hipótese de que a agência de pessoas-chave em interações governantes (sensu Jan Kooiman) e contextos comunicativos (sensu Gregory Bateson) ligados à APA-BF aumentaram a governabilidade no território centro-sul do estado de Santa Catarina na última década. A pesquisa incluiu dados secundários e primários (entrevistas semi-estruturadas e observação participante). Análises foram feitas sobre a governabilidade estrutural e funcional geral e sobre questões específicas de governança com foco nas questões pesqueiras emergentes no Conselho Gestor da APA-BF (CONAPA-BF). A trajetória da APA-BF demonstrou um caso excepcional de experimentação institucional formal face às condições sociopolíticas operantes no Estado Brasileiro (que criam “problemas perversos”, sensu Rittel e Weber, 1979). Observamos que os padrões de inovação são explicados a partir de mudanças na governabilidade em sete fases na trajetória do sistema governante da APA-BF. A identidade transgressiva do CONAPA-BF diferencia-se pela autoafirmação da busca pelo novo, pelo aprendizado e colaboração social gradativamente ampliada em um território em acelerada transformação socioambiental. Descrevemos o aumento gradativo de governabilidade que se iniciou desde o passo-zero (sensu Chuenpagdee et al., 2013) de criação da APA-BF, culminando em 2012 com a abertura de uma janela de oportunidade para inovação estrutural na governança costeira-marinha em nível nacional, i.e. com a designação oficial do processo de elaboração de um Plano de Manejo `Estratégico¿ para a APA-BF como um projeto-piloto para o Estado Brasileiro. Observamos as coerências e desafios surgidos no discurso de inovação e o relevante protagonismo desempenhado pelas pessoas-chave em cada uma das sete fases e em períodos críticos de estruturação e reorganização do sistema governante. As pessoas-chave foram importantes para o tamponamento de distúrbios (sensu Holling 2001) no sistema governante, bem como são responsáveis pela incidência e atração de novos enfoques de ação tendo em vista a colaboração e aprendizado interativo. Tais pessoas-chave tiveram papel fundamental desde a re-estruturação do sistema governante até a abertura de oportunidades para a inovação institucional e a navegação de períodos transformativos neste sistema. Seus atributos pessoais afetaram a capacidade de governanca do sistema, principalmente na melhor formulação da imagem dos problemas a serem enfrentados, contribuindo com as capacidades do sistema governante (governabilidade funcional) e na condutibilidade geral das interações governantes. Oferecemos algumas sugestões gerais para o aumento da governabilidade na APA-BF, incluindo: (i) melhor integração junto as redes sociais virtuais ligadas ao território; (ii) promoção de estruturas interinstitucionais sensíveis à diversidade política no território; (iii) melhor aproveitamento do potencial das artes e atividades lúdicas em interações formais e informais; (iv) emprego de imagens alternativas à da Baleia (como ícone) para a comunicação social relacionada ao sistema governante APA e; (v) reinvidicação de maior amparo do Estado Brasileiro para os processos de experimentação e inovação institucional. Algumas destas sugestões podem ser relevantes também para aumentar a governabilidade de outras áreas marinhas protegidas no Brasil. Por fim, mesmo diante de tantos desafios, concluimos que muitas pessoas-chave e outros atores já compartilham das imagens alternativas de governança necessárias para navegar a transformação rumo a um regime de maior governabilidade. Ao enfrentarem desafios de várias ordens, os atores poderão não apenas manter o desempenho até então alcançado, mas avançarem em padrões de interação criativos e sinérgicos para ampliar e conjugar o potencial contido nas capacidades pessoais, institucionais e políticas de cada um

Palavras Chave:

Governança Áreas de conservação de recursos naturais – Santa Catarina Ecologia marinha Proteção ambiental – Santa Catarina Reservas naturais – Santa Catarina Meio ambiente